Tendo em vista as sanções previstas na Lei nº 8.429/1992, analise as afirmativas a seguir. I. Considerando a situação econômica do réu, o juiz poderá aumentar em até cinco vezes a penalidade de multa. II. As sanções relativas ao perdimento de bens e de pagamento de multa poderão ser executadas antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. III. Para os atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração Pública, poderá o responsável ser condenado à suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco a oito anos. IV. O responsável por ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito poderá ser condenado à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por até quatorze anos. Está correto o que se afirma apenas em
- A)II.
Incorreta. A afirmativa II está errada.
- B)IV.
Correta. Apenas a afirmativa IV está correta.
- C)I e III.
Incorreta. I e III estão erradas.
- D)II e IV.
Incorreta. II está errada, embora IV esteja correta.
Gabarito: B
Na Lei de Improbidade atual, a multa não é aumentável em até cinco vezes, as sanções dependem de trânsito em julgado para execução e atos contra princípios não geram suspensão de direitos políticos. Enriquecimento ilícito pode levar à perda da função e suspensão por até 14 anos.