No que tange ao processo administrativo disciplinar e sindicância é correto afirmar, EXCETO:
- A)A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar não interrompe a prescrição proferida por autoridade competente.
Correta como exceção: contradiz a lei, pois sindicância/PAD interrompem a prescrição.
- B)O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
Errada como exceção: o prazo da sindicância é de até 30 dias, prorrogável por igual período.
- C)As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.
Errada como exceção: denúncias escritas, identificadas e autênticas devem ser apuradas.
- D)Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.
Errada como exceção: fato que evidentemente não configura infração disciplinar ou ilícito penal pode ser arquivado por falta de objeto.
- E)Da sindicância poderá resultar o arquivamento do processo.
Errada como exceção: da sindicância pode resultar arquivamento.
Gabarito: A
Na Lei 8.112/1990, a abertura de sindicância ou instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição até a decisão final da autoridade competente. Por isso, a alternativa que afirma que não interrompe está incorreta.