O processo disciplinar contra médicos-veterinários assegura os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, mesmo diante de denúncias originadas por usuários dos serviços ou terceiros interessados, com regras específicas para a instauração e aplicação das sanções. Diante de uma denúncia apresentada por um tutor insatisfeito com o atendimento, o CRMV inicia apuração da conduta profissional. Considerando o previsto no Decreto nº 64.704/1969, assinale a alternativa correta.
- A)A gradação das penas pode ser desconsiderada em casos de infração de gravidade manifesta, permitindo aplicação imediata da penalidade mais alta.
Certa. A própria norma admite afastar a gradação diante de gravidade manifesta.
- B)As deliberações dos Conselhos em matéria disciplinar são sempre sigilosas e não admitem manifestação de terceiros estranhos ao processo.
Errada. O decreto admite deliberação por representação de pessoa estranha interessada.
- C)Antes da deliberação do Conselho, não é necessária a oitiva do acusado se ele for revel ou estiver ausente.
Errada. A audiência do acusado deve preceder a deliberação, com defensor se revel ou ausente.
- D)Em todos os casos, a imposição de penalidade mais grave exige que tenha sido aplicada previamente uma sanção de menor gravidade.
Errada. A gradação comporta exceção em caso de gravidade manifesta.
Gabarito: A
O Decreto nº 64.704/1969 prevê gradação das penas disciplinares dos Conselhos de Medicina Veterinária, mas ressalva casos de gravidade manifesta que exijam aplicação imediata da penalidade mais alta. A oitiva do acusado precede a deliberação, com defensor se ele não for encontrado ou for revel.