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Direito Administrativo · SELECON · 2021

Questão comentada de Direito Administrativo

Os agentes públicos que recebem a incumbência de representar a Administração em determinado ato, ou praticar certa atividade específica mediante remuneração, são os agentes:

Gabarito: C

A questão trata da classificação dos agentes públicos pela forma de vínculo ou pela função exercida. Entre eles, existem os agentes que atuam em nome da Administração em uma situação específica, normalmente para praticar um ato determinado ou exercer uma atividade pontual, recebendo remuneração por isso. Esses são os chamados agentes credenciados. Na doutrina de Direito Administrativo, o credenciamento aparece quando a Administração autoriza uma pessoa, física ou jurídica, a representar seus interesses em um ato, evento ou atividade específica. Pense em alguém que vai representar o órgão em uma cerimônia, fiscalização ou missão pontual: não é servidor efetivo nem ocupa cargo público típico, mas age com autorização formal da Administração. Por isso, o gabarito é a letra C. A expressão da questão "representar a Administração em determinado ato" ou "praticar certa atividade específica mediante remuneração" descreve exatamente o agente credenciado, que atua por delegação ou autorização para um fim delimitado. Já vale guardar a distinção: agente administrativo é a categoria ampla dos servidores em geral; agente honorífico é o que presta serviço relevante sem vínculo profissional típico, como mesário ou jurado; e agente público é o gênero, não a espécie cobrada na pergunta.

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