Assinale a opção correta com base na Lei n.º 14.133/2021, no que se refere à inexigibilidade de licitação.
- A)É inexigível a licitação para a contratação de profissionais ou empresas de notória especialização para a realização de serviços técnicos especializados de qualquer natureza.
Incorreta. A lei não admite serviços técnicos especializados de qualquer natureza; exige natureza predominantemente intelectual e enquadramento nas hipóteses legais, além de notoria especializacao.
- B)A inexigibilidade de licitação é aplicável à aquisição ou locação de imóveis, desde que não sejam disponibilizados imóveis públicos vagos que atendam ao objeto.
Incorreta. A aquisição ou locação de imóvel por inexigibilidade depende das caracteristicas de instalacao e localizacao que tornem necessária a escolha, além dos requisitos legais, não apenas da ausencia de imóveis públicos vagos.
- C)É inexigível a licitação para a contratação de materiais, equipamentos ou serviços fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, devendo a administração demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade ou outro documento idôneo.
Incorreta conforme o gabarito oficial. A redação se aproxima da hipótese de fornecedor exclusivo, mas a banca não a manteve como resposta correta nesta questão.
- D)É inexigível a licitação para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Correta. O art. 74, II, autoriza inexigibilidade para contratar profissional do setor artistico, diretamente ou por empresario exclusivo, consagrado pela crítica especializada ou opiniao pública.
- E)A inexigibilidade de licitação é autorizada para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual, desde que os profissionais ou empresas a serem contratados justifiquem previamente, em documento autenticado, a inviabilidade de competição.
Incorreta. A inviabilidade de competicao não e justificada previamente pelo próprio contratado em documento autenticado; deve ser demonstrada pela Administração no processo de contratacao direta.
Gabarito: D
O art. 74 da Lei 14.133/2021 preve inexigibilidade, entre outros casos, para contratacao de artista diretamente ou por empresario exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opiniao pública. Serviços técnicos exigem natureza predominantemente intelectual, rol legal e notoria especializacao.