Segundo as disposições previstas na Lei nº 8.112/90, o inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito. De acordo com as normas da referida lei,
- A)a inquirição das testemunhas poderá ser acompanhada pelo procurador do acusado, sendo facultado a este interferir nas perguntas e respostas.
Incorreta. O procurador pode acompanhar a inquiricao, mas não lhe e facultado interferir nas perguntas e respostas.
- B)a autoridade competente deve encaminhar cópia dos autos à autoridade policial quando o relatório da sindicância concluir que a infração está capitulada como ilícito penal.
Incorreta. A sindicancia que conclui por ilícito penal deve remeter copia ao Ministério Público, não simplesmente a autoridade policial nos termos apresentados.
- C)o depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, não sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito.
Correta. O gabarito oficial definitivo da questão 13 marcou esta alternativa, que reproduz a regra do depoimento oral reduzido a termo.
- D)o incidente de sanidade mental será decidido imediatamente, nos mesmos autos, sendo prescindível o laudo pericial.
Incorreta. O incidente de sanidade mental exige laudo pericial e tramita em autos apartados, não sendo dispensavel a pericia.
Gabarito: C
No inquérito administrativo disciplinar da Lei 8.112/1990, testemunhas depõem oralmente e o depoimento e reduzido a termo, sem trazer depoimento escrito. O procurador pode acompanhar, mas não interferir diretamente nas perguntas e respostas.