Assinale a alternativa que NÃO indica um dos componentes que constituem a infraestrutura do ato administrativo.
- A)Finalidade.
Certa, porque a finalidade é um dos elementos essenciais do ato administrativo.
- B)Forma.
Certa, porque a forma integra a estrutura do ato e, em regra, precisa ser observada para sua validade.
- C)Motivo.
Certa, porque o motivo é um requisito clássico do ato administrativo.
- D)Subjetivo.
Errada, porque “subjetivo” nao é elemento clássico do ato administrativo; o termo técnico correto é competência, ligado ao sujeito que pratica o ato.
Gabarito: D
No ato administrativo, os elementos ou requisitos clássicos são: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Em muitas provas, a banca troca os nomes ou inventa palavras para ver se voce conhece a “estrutura” do ato sem decorar de forma mecânica. Aqui, a ideia é simples: se falta um desses requisitos, o ato pode nascer com vicio e ficar sujeito a anulação. A finalidade é o objetivo público que o ato deve perseguir, sempre alinhado ao interesse público. A forma é o modo de exteriorização do ato, que em regra é escrito, embora existam exceções. O motivo é o pressuposto de fato e de direito que justifica a prática do ato. Tudo isso faz parte da anatomia do ato administrativo, como ensina a doutrina majoritária (por exemplo, Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Zanella Di Pietro). O gabarito é a letra D porque “subjetivo” nao é um componente técnico consagrado como elemento do ato administrativo. O elemento correto ligado à pessoa/órgão que pratica o ato é a competência, e não esse rótulo genérico. Em prova de concurso, quando aparece um termo fora do vocabulário clássico, normalmente ele está ali para te fazer escorregar no detalhe.