“As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo __________________, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou ___________________, de acordo com a gravidade do fato.” Considerando a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
- A)agente público / cumulativamente
Correta, porque reproduz o artigo 3 da Lei 8.429/1992: mesmo nao sendo agente publico, o particular pode responder, e as sancoes podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
- B)hierarquicamente superior / gradativamente
Errada, porque a lei nao exige que o responsavel seja hierarquicamente superior, nem fala em aplicacao gradativa das sancoes.
- C)envolvido diretamente / independentemente
Errada, porque a expressao legal nao e "envolvido diretamente" e a lei nao usa a ideia de aplicacao independentemente nesse trecho.
- D)agente que praticou o ato / progressivamente
Errada, porque a lei nao fala em "agente que praticou o ato" nessa passagem e tampouco em aplicacao progressiva das cominacoes.
Gabarito: A
A Lei de Improbidade Administrativa também alcança quem nao ocupa cargo publico, desde que participe do ato de forma relevante. O artigo 3 da Lei 8.429/1992 deixa isso claro ao dizer que suas disposicoes se aplicam, no que couber, a quem, mesmo nao sendo agente publico, induza ou concorra para a pratica do ato de improbidade ou dele se beneficie direta ou indiretamente. Ou seja, nao adianta tentar esconder a maos sujas fora da Administracao: se a pessoa privada ajudou, estimulou ou lucrou com o ato, ela pode responder. Esse ponto e muito cobrado porque a improbidade nao mira so o servidor, mas tambem o particular que entra no jogo. A segunda parte da frase tambem e importante: as sancoes podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, conforme a gravidade do fato. Isso significa que o juiz nao fica preso a uma unica pena; ele pode combinar as medidas cabiveis, observando proporcionalidade e a intensidade da conduta. Por isso o gabarito e a alternativa A: a lacuna pede "agente publico" e, na sequencia, "cumulativamente". E exatamente a redacao legal da lei.