De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, serviços públicos não podem sofrer interrupções, no entanto, há situações em que a interrupção de serviço público é possível. A esse respeito, considere as assertivas a seguir: I Interrupção do fornecimento de energia elétrica por inadimplemento do usuário, após notificação prévia. II Suspensão temporária do fornecimento de água devido à necessidade de manutenção emergencial na rede de distribuição, comunicada aos usuários. III Interrupção do fornecimento de gás em uma região devido à realização de obras de expansão da rede, sem comunicação prévia aos usuários. IV Suspensão do serviço de transporte público durante greves, com aviso prévio aos usuários sobre a paralisação. V Interrupção do fornecimento de energia elétrica em uma residência, independentemente de inadimplência, por decisão unilateral da concessionária. Possibilitam interromper um serviço público, apenas
- A)I e II.
Errada. I e II estão corretas, mas a IV também pode justificar interrupção temporária quando houver aviso e observância das regras aplicáveis.
- B)I, II e IV.
Correta. I, II e IV apontam hipóteses admissíveis de interrupção ou suspensão do serviço.
- C)I, III, IV e V.
Errada. III e V são indevidas: faltam comunicação prévia ou motivo legítimo.
- D)II e III.
Errada. III é incorreta porque obras programadas exigem comunicação prévia aos usuários.
- E)III e V.
Errada. III e V não autorizam interrupção regular do serviço.
Gabarito: B
O princípio da continuidade dos serviços públicos não impede toda interrupção. Ela é admitida em situações como emergência, razões técnicas ou de segurança com aviso, inadimplemento do usuário após notificação e paralisações legítimas com comunicação mínima aos usuários.