Questão comentada de Direito Administrativo

Sobre a Administração Pública, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

• A)A Administração Pública, sob o aspecto subjetivo, é o conjunto de agentes, órgãos e entidades instituídos para a consecução dos objetivos do governo.

  Incorreta como resposta, pois a afirmação está correta sobre o aspecto subjetivo.

• B)A Administração Pública abrange o conjunto de funções necessárias para a realização dos serviços públicos, que visam a atender aos interesses coletivos.

  Incorreta como resposta, pois a afirmação descreve o aspecto funcional da Administração.

• C)A Administração Indireta é composta basicamente pela Presidência da República e pelos Ministérios. No plano estadual, a Administração Direta corresponde às governadorias, suas secretarias e demais órgãos a elas subordinados; e, no âmbito municipal, às prefeituras, suas secretarias e respectivos órgãos.

  Correta. É a alternativa incorreta: atribui à Administração Indireta órgãos da Administração Direta.

• D)Administração Pública tem um regime jurídico diferenciado do da iniciativa privada, denominado regime de direito público, o qual compreende um conjunto de normas que asseguram prerrogativas e cominam sujeições, tais como a obrigatoriedade de realizar concursos públicos para a seleção de servidores e de promover licitações para a contratação de obras e serviços, nos casos especificados em lei.

  Incorreta como resposta, pois a afirmação descreve o regime público com prerrogativas e sujeições.

• E)A Administração Pública pode ser dividida em Administração Direta e Indireta. A primeira se constitui de órgãos desprovidos de personalidade jurídica, que são divididos conforme as especificidades e competências de cada área do serviço público a ser prestado, em um processo de desconcentração administrativa.

  Incorreta como resposta, pois a Administração Direta atua por órgãos sem personalidade jurídica.