Segundo Alexandre Mazza (2022): “a tomada de decisões pelo Poder Público pressupõe a instauração de processo com garantia de contraditório e ampla defesa. A decisão, além de respeitar um rito formal previamente definido, deve ser justa e proporcional”. O trecho refere-se ao princípio constitucional do(a):
- A)Contraditório.
Errada: contraditório é parte do devido processo, mas não abrange todo o trecho.
- B)Ampla defesa.
Errada: ampla defesa é uma garantia envolvida, mas a descrição é mais ampla.
- C)Celeridade.
Errada: celeridade trata de duração razoável, não do conjunto de rito, defesa e proporcionalidade.
- D)Devido processo legal.
Correta: o trecho descreve o devido processo legal.
Gabarito: D
O devido processo legal exige procedimento previamente definido, contraditório, ampla defesa e decisão proporcional e justa. Contraditório e ampla defesa são garantias internas desse princípio maior, que limita a atuação estatal decisória.