Questão comentada de Direito Administrativo

As fases da licitação, desde o planejamento até a homologação do contrato, também servem para garantir a transparência do procedimento. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

• A)Ao final da fase recursal, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.

  Errada. O controle jurídico prévio ocorre ao final da fase preparatória, não depois da fase recursal.

• B)A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação. Nela, está compreendida a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.

  Certa. Resume corretamente a fase preparatória na Lei 14.133/2021.

• C)Desde que esteja previsto em edital, na fase de apresentação de propostas e lances, o órgão ou a entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração, de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico.

  Errada. A prova de conceito ou análise de conformidade do provisoriamente vencedor ocorre na fase de julgamento, se prevista no edital.

• D)Na fase de julgamento, será classificada a proposta que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

  Errada. Propostas inexequíveis ou acima do orçamento devem ser desclassificadas, não classificadas.

• E)A fase de divulgação do edital de licitação é a fase em que se verifica o conjunto de informações e de documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

  Errada. A descrição corresponde à habilitação, não à divulgação do edital.