O Governador do Estado Alfa solicitou à Procuradoria a elaboração de parecer visando à futura celebração de contrato administrativo para a aquisição de diversos bens que serão distribuídos à rede estadual de ensino. Dessa forma, em momento posterior, o documento foi apresentado ao Chefe do Poder Executivo, abordando, entre outras temáticas, os objetivos da licitação. Sobre os objetivos do processo licitatório, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, sem considerar o ciclo de vida do objeto. II. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. III. Incentivar a implementação de políticas de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Incorreta. O item I erra ao excluir o ciclo de vida do objeto.
- B)II, apenas.
Correta. Apenas o item II descreve objetivo legal da licitação.
- C)III, apenas.
Incorreta. O item III não é objetivo geral do processo licitatório nos termos cobrados.
- D)I e II, apenas.
Incorreta. O item I está errado.
- E)II e III, apenas.
Incorreta. O item III está errado na classificação feita pela questão.
Gabarito: B
Entre os objetivos da licitação está evitar sobrepreço, preços inexequíveis e superfaturamento. A proposta vantajosa deve considerar o ciclo de vida do objeto; equidade de gênero atua como critério específico de desempate.