O adicional I será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento. De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, considerando apenas as informações fornecidas, a lacuna I deve ser preenchida corretamente por:
- A)de atividade penosa
Correta, porque a Lei nº 8.112/1990 prevê adicional de atividade penosa para servidores em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem.
- B)de insalubridade
Errada, porque adicional de insalubridade decorre de exposição a agentes nocivos à saúde, e não da localização geográfica do exercício.
- C)de periculosidade
Errada, porque periculosidade se relaciona ao risco acentuado da atividade, não a regiões de fronteira ou condições de vida da localidade.
- D)por serviço extraordinário
Errada, porque serviço extraordinário é pagamento por trabalho além da jornada normal, sem relação com o local de exercício.
- E)noturno
Errada, porque adicional noturno depende do trabalho prestado em horário noturno, e não de zona de fronteira ou localidade difícil.
Gabarito: A
A Lei nº 8.112/1990 prevê algumas vantagens ligadas a condições especiais de trabalho. Entre elas, está o adicional de atividade penosa, que é devido ao servidor em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida justifiquem esse pagamento, sempre nos termos, condições e limites definidos em regulamento. Ou seja, não basta o lugar ser longe: a ideia é compensar um ambiente mais difícil para viver e trabalhar. A questão reproduz exatamente essa lógica. Quando o enunciado fala em servidores em zonas de fronteira ou em locais com condições de vida que justifiquem a vantagem, ele está descrevendo o adicional de atividade penosa, previsto no art. 71 da Lei nº 8.112/1990. Perceba que os outros adicionais da lei têm outra finalidade. Insalubridade e periculosidade estão ligados ao risco ou à exposição nociva do trabalho. Já serviço extraordinário e adicional noturno dependem da jornada, não do local onde o servidor atua. Então, o segredo aqui é ler com calma a expressão-chave do enunciado: zona de fronteira e condições de vida difíceis apontam diretamente para atividade penosa, e a banca gosta muito de trocar a roupagem do texto para ver se você conhece a definição legal.