Determinada Prefeitura Municipal estuda projeto para a criação de bibliotecas itinerantes, a fim de incentivar a leitura de crianças e adolescentes. O projeto nasceu a partir de iniciativa de professor da rede pública escolar. Pretende-se denominar as bibliotecas com nomes de personalidades ilustres do município e de grandes nomes da literatura nacional. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- A)A atribuição de nome de pessoas vivas às bibliotecas deve constar de lei, em função do princípio da legalidade.
Errada. A existencia de lei não torna valida a homenagem a pessoa viva quando a denominacao viola a impessoalidade administrativa.
- B)As bibliotecas somente podem ser denominadas com nomes de pessoas já falecidas, em função do princípio da impessoalidade.
Correta. A vedação a nome de pessoa viva decorre da impessoalidade e evita promocao pessoal em bens ou serviços públicos.
- C)O projeto é louvável por elevar o nível cultural dos munícipes, de modo que não há empecilhos acerca da denominação das bibliotecas, cujo propósito atende ao princípio da publicidade daqueles que atualmente fazem benfeitorias ao município e à literatura nacional.
Errada. Divulgar pessoas atualmente relacionadas a benfeitorias confunde publicidade institucional com promocao pessoal.
- D)Por serem itinerantes, as bibliotecas atendem ao princípio da moralidade, pois são mais econômicas que as bibliotecas físicas.
Errada. Ser itinerante pode ter relação com eficiencia ou alcance do serviço, mas não justifica a conclusão sobre moralidade nem sobre o nome das bibliotecas.
- E)O projeto deve ser incentivado e divulgado amplamente pela Prefeitura Municipal, e pode receber o nome do professor da rede pública que o idealizou, a fim de atender ao princípio da publicidade, divulgando aos munícipes o trabalho realizado pelo referido docente.
Errada. Dar o nome do professor que idealizou o projeto caracteriza promocao pessoal e não se justifica pelo principio da publicidade.
Gabarito: B
A denominacao de bens e serviços públicos deve respeitar a impessoalidade. Usar nome de pessoa viva tende a promover individuo determinado, por isso a regra cobrada em concursos e admitir homenagens apenas a pessoas já falecidas, quando houver interesse público.