Analise as afirmativas abaixo a respeito do poder de polícia. 1. Trata-se, em regra, de poder discricionário. 2. É, em regra, delegável a particulares. 3. É a faculdade que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades, e direitos individuais. 4. Atua de forma predominantemente repressiva, com o objetivo de apurar autoria e materialidade de crime. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
Correta. Apenas 1 e 3 estão corretas.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- C)São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- D)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Incorreta. As afirmativas 2 e 4 estão erradas.
Gabarito: A
O poder de polícia é, em regra, discricionário e permite condicionar ou restringir bens, atividades e direitos individuais em favor do interesse público. Não é em regra delegável a particulares nem se confunde com polícia judiciária criminal.