Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas abaixo. I São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o convite e o diálogo competitivo. II O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho e as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor. III É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação das modalidades previstas na Lei de Licitação e Contratos.
- A)I, II e III.
Errada, porque a afirmativa I inclui o convite, que não é modalidade prevista na Lei 14.133/2021.
- B)I e II apenas.
Errada, porque a afirmativa I está incorreta ao mencionar o convite como modalidade de licitação.
- C)II e III apenas.
Certa, porque as afirmativas II e III estão de acordo com a Lei 14.133/2021.
- D)I e III apenas.
Errada, porque a afirmativa I está incorreta ao listar o convite, que foi extinto como modalidade.
- E)Nenhuma das alternativas anteriores.
Errada, porque há uma alternativa correta na questão, que é a letra C.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 enxugou bastante o cardápio das modalidades de licitação. Hoje, as modalidades são: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Repare que o antigo "convite" saiu de cena, então qualquer assertiva que o coloque na lista já acende a luz amarela. No concurso, a lei exige edital com regras bem amarradas: qualificação dos participantes, diretrizes e formas de apresentação do trabalho, condições de realização e o prêmio ou remuneração do vencedor. Isso está no art. 30 da Lei 14.133/2021. Também é correto dizer que a lei proíbe criar novas modalidades ou misturar modalidades diferentes. Essa vedação aparece de forma expressa no art. 28, § 2º. A lógica é evitar invenção criativa demais na hora de licitar, porque concurso público adora uma pegadinha, mas a lei gosta de organização. Por isso, a afirmativa I está errada, enquanto II e III estão certas. Resultado: o gabarito é a alternativa C.