João e Maria, sócios da sociedade empresária XYZ, deliberam sobre a importância de que a entidade participe de um procedimento de pré-qualificação em âmbito federal, visando à celebração de contratos administrativos com a União Federal. Desta forma, os agentes buscam e, efetivamente obtêm, junto a especialistas, informações que versam sobre este procedimento auxiliar das licitações. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/21 sobre a pré-qualificação, é correto afirmar que:
- A)a apresentação de documentos far-se-á perante órgão ou comissão indicada pela Administração, que deverá examiná-los no prazo máximo de quinze dias úteis e determinar correção ou reapresentação de documentos, quando for o caso, com vistas à ampliação da competição.
Incorreta. O prazo legal para exame dos documentos e de até 10 dias uteis, não 15.
- B)quando aberta a bens, poderá ser exigida a comprovação de que a entidade tem capacidade de fornecer um quantitativo mínimo fixado pela Administração.
Incorreta. Quando aberta a bens, a pre-qualificacao não se resume a exigir capacidade de fornecer quantitativo mínimo nos termos formulados pela alternativa.
- C)a pré-qualificação terá validade de um ano, no máximo, e poderá ser atualizada após três meses do procedimento inicial.
Incorreta. A validade de até um ano esta incompleta, e a atualização pode ocorrer a qualquer tempo, não apenas após três meses.
- D)a licitação que se seguir ao procedimento da pré-qualificação deverá ser restrita a licitantes ou bens pré-qualificados.
Incorreta. A licitação posterior podera ser restrita a licitantes ou bens pre-qualificados; a lei não impoe restricao obrigatoria em todo caso.
- E)os bens e os serviços pré-qualificados deverão integrar o catálogo de bens e serviços da Administração.
Correta. O art. 80, § 8º, determina que bens e serviços pre-qualificados integrem o catalogo de bens e serviços da Administração.
Gabarito: E
A pre-qualificacao e procedimento auxiliar previsto no art. 80 da Lei 14.133/2021. Ela pode recair sobre licitantes ou sobre bens e permite antecipar verificacoes relevantes. O exame dos documentos deve ocorrer em até 10 dias uteis, a validade e limitada pelos prazos legais e a licitação posterior pode, mas não precisa, ser restrita aos pre-qualificados. Os bens e serviços pre-qualificados devem integrar o catalogo de bens e serviços da Administração.