A Secretaria de Obras de determinado Município abrirá processo licitatório regido pela Lei Nº 14.133/2021, com o objetivo de alienar bens imóveis legalmente apreendidos. Assim, é correto dizer que a licitação mencionada será pela modalidade:
- A)Diálogo competitivo.
Errada. Diálogo competitivo é para contratações complexas, não alienação por lance.
- B)Concurso.
Errada. Concurso é voltado a trabalho técnico, científico ou artístico.
- C)Leilão.
Certa. Alienação de bens legalmente apreendidos ocorre por leilão.
- D)Pregão.
Errada. Pregão é para aquisição de bens e serviços comuns.
- E)Concorrência.
Errada. Concorrência não é a modalidade indicada para esse caso.
Gabarito: C
Na Lei nº 14.133/2021, o leilão é a modalidade usada para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.