A Nova Lei de Licitações inaugurou uma modalidade de licitação a ser utilizada quando a Administração Pública necessita contratar serviços, compras ou obras que envolvem soluções inovadoras ou complexas e que ainda não existem no mercado. Trata-se do:
- A)Diálogo Competitivo.
Correta, porque o diálogo competitivo é a modalidade indicada para contratações complexas ou inovadoras em que a Administração ainda precisa construir a solução com o mercado.
- B)Compromisso Recíproco.
Errada, porque compromisso recíproco não é modalidade prevista na Lei 14.133/2021.
- C)Ajuste Mútuo.
Errada, porque ajuste mútuo não existe como modalidade licitatória na nova lei.
- D)Ajuste Administrativo.
Errada, porque ajuste administrativo não é modalidade de licitação prevista em lei.
- E)Termo de Ajustamento.
Errada, porque termo de ajustamento não é modalidade licitatória, sendo expressão ligada a outros instrumentos jurídicos.
Gabarito: A
A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/2021, criou uma modalidade pensada para situações em que a Administração ainda não tem uma solução pronta no mercado. É aquele cenário em que o problema é conhecido, mas o caminho para resolvê-lo exige conversa estruturada com particulares, porque a solução pode ser inovadora ou complexa demais para uma licitação comum. Nesse contexto entra o diálogo competitivo, previsto no art. 6º, XLII, e disciplinado nos arts. 32 e seguintes da Lei 14.133/2021. Ele é usado justamente quando a Administração não consegue definir sozinha a melhor solução técnica antes de ouvir o mercado, o que combina com demandas sofisticadas, como tecnologias novas, grandes projetos integrados ou necessidades pouco usuais. Funciona assim: a Administração seleciona participantes e abre rodadas de diálogo para desenvolver alternativas viáveis, mantendo tratamento isonômico e competitividade. Depois dessa fase, os licitantes apresentam propostas finais com base no que foi construído no diálogo. Em outras palavras: primeiro conversa para entender e afinar a solução, depois disputa para contratar. Por isso o gabarito é a letra A. As demais opções são nomes inventados, sem previsão na lei. Se a questão fala em serviços, compras ou obras com soluções inovadoras ou complexas ainda inexistentes no mercado, a resposta é diálogo competitivo, sem mistério e sem mágica jurídica.