No que se refere às características do contrato administrativo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Formalidade: é comumente remunerado. II – Comutatividade: assegura vantagens recíprocas. III – Onerosidade: o contratado está obrigado a realizar o contrato, não sendo permitido, salvo limites fixados, a subcontratação.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Errada, porque o item I confunde formalidade com onerosidade.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Certa, porque comutatividade é a existência de vantagens recíprocas entre as partes.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Errada, porque o item III atribui à onerosidade uma ideia ligada à execução pessoal e à subcontratação.
- D)Apenas os itens I e III são verdadeiros.
Errada, porque os itens I e III estão incorretos.
- E)Todos os itens são verdadeiros.
Errada, porque nem todos os itens descrevem corretamente as características do contrato administrativo.
Gabarito: B
Os contratos administrativos têm algumas marcas clássicas: em regra, são formais, onerosos, comutativos e, em muitos casos, intuitu personae. O ponto da questão é que a banca misturou os conceitos, trocando as ideias de lugar como quem embaralha fichas de estudo antes da prova. Formalidade não é “ser remunerado”. Formalidade significa que o ajuste deve obedecer à forma exigida em lei, normalmente por escrito, com as solenidades cabíveis. Já a remuneração está ligada à onerosidade, isto é, à existência de contraprestação ao contratado. Comutatividade, por sua vez, é exatamente a característica de haver prestações e vantagens recíprocas entre as partes, com equilíbrio entre o que a Administração pede e o que ela paga. Por isso, o item II está correto. Os itens I e III erram ao atribuir à formalidade e à onerosidade ideias que pertencem a outras características. A menção à subcontratação, no item III, também não define onerosidade; isso se relaciona muito mais à execução pessoal do contrato e aos limites contratuais ou legais para subcontratar.