Questão comentada de Direito Administrativo

Gabarito: A

O poder disciplinar é a competência da Administração para apurar infrações e aplicar sanções a quem esteja sujeito a vínculo especial com o Poder Público, como servidores e particulares em relações administrativas específicas. Já o poder hierárquico organiza a estrutura interna, permitindo distribuir funções, fiscalizar, coordenar, revisar atos e dar ordens aos subordinados. Ele não serve, por si só, para punir, mas pode se conectar ao disciplinar quando a punição decorre de uma relação de subordinação interna. É por isso que, em relação a servidor público, a sanção costuma ter fundamento direto no poder disciplinar e, de forma indireta, no poder hierárquico, já que a hierarquia é o que estrutura a relação funcional dentro da Administração. A doutrina clássica trabalha justamente com essa ideia de vínculo: a hierarquia cria a linha de comando, e o disciplinar autoriza a punição pelo descumprimento de dever funcional. A alternativa A acerta essa lógica. Ela não diz que o poder hierárquico pune sozinho, mas que ele pode aparecer como base indireta da sanção aplicada ao servidor, enquanto o fundamento imediato é o poder disciplinar. Em provas, isso é muito cobrado porque a banca gosta de testar a diferença entre organizar a casa e aplicar castigo na casa. Já concessionária não está subordinada hierarquicamente à Administração, porque é pessoa jurídica privada que executa serviço por delegação, sob fiscalização e sujeição contratual/regulatória. Então, se houver infração contratual, a Administração pode aplicar sanções previstas no contrato e na lei, mas não por hierarquia nem como regra por poder disciplinar sobre servidor. O ponto central é: hierarquia existe dentro da Administração; fora dela, em regra, não.