Analise as informações a seguir: I. Não agir de modo temerário, prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos são deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo. II. Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Correta. As duas afirmativas reproduzem regras da Lei 9.784/1999.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Incorreta. A afirmativa II também é verdadeira.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Incorreta. A afirmativa I também é verdadeira.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Incorreta. Nenhuma das duas é falsa.
Gabarito: A
São deveres do administrado agir sem temeridade, prestar informações e colaborar para esclarecer os fatos. Pedidos de interessados com conteúdo e fundamentos idênticos podem ser formulados em requerimento único.