No que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. São puníveis os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual.
- C)Certo
Correta. O item reproduz o alcance subjetivo e objetivo do art. 1 da Lei 8.429/1992 vigente na data da prova.
- E)Errado
Incorreta. A afirmação esta alinhada ao texto legal antigo da LIA.
Gabarito: C
Na redação original da LIA, eram puniveis os atos de improbidade praticados por agente público, servidor ou não, contra a Administração direta, indireta ou fundacional e contra certas entidades privadas vinculadas a recursos públicos, inclusive quando o erário concorresse com mais de 50 por cento do patrimonio ou da receita anual.