Questão comentada de Direito Administrativo

O Município X, após prévio procedimento licitatório na modalidade pregão, contratou o licitante vencedor do certame para o fornecimento de bens comuns destinados à manutenção das atividades ordinárias das escolas municipais. Contudo, logo após a contratação, verificou-se a ocorrência de conduta dolosa do particular contratado, que se sagrou vencedor por fraudar o processo licitatório. Considerando o fato narrado, é correto afirmar que o contrato deverá ser

• A)extinto exclusivamente pela via judicial, pois apresenta vício insanável de legalidade.

  Incorreta. A Administração pode exercer autotutela, não depende exclusivamente do Judiciário.

• B)revogado unilateralmente pela Administração Pública, o que acarreta a sua extinção.

  Incorreta. Revogação trata de conveniência de ato válido, não de fraude.

• C)suspenso pela Administração Pública, até que se regularize o vício de legalidade apresentado.

  Incorreta. Vício insanável não se regulariza por suspensão.

• D)anulado pela Administração Pública em decorrência de vício de legalidade insanável, o que acarreta a sua extinção.

  Correta. O contrato deve ser anulado por ilegalidade insanável.