A Lei Nº 13.303/2016, dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a sequência correta de fases a ser observada quanto ao procedimento de licitação prevista nesta Lei.
- A)Preparação – divulgação – apresentação de lances ou propostas – verificação de efetividade dos lances ou propostas – julgamento.
Incorreta. Coloca a verificacao de efetividade antes do julgamento, invertendo a ordem legal do art. 51.
- B)Preparação – divulgação – habilitação – apresentação de lances ou propostas – julgamento.
Incorreta. Antecipar a habilitacao para antes das propostas/lances não corresponde a sequência ordinaria da Lei 13.303/2016.
- C)Preparação – divulgação – apresentação de lances ou propostas – julgamento – verificação de efetividade dos lances ou propostas.
Correta. Reproduz a sequência inicial do art. 51: preparacao, divulgacao, apresentacao de lances ou propostas, julgamento e verificacao de efetividade.
- D)Preparação – apresentação de lances ou propostas – divulgação – verificação de efetividade dos lances ou propostas – julgamento.
Incorreta. A divulgacao deve ocorrer antes da apresentacao de lances ou propostas.
- E)Preparação – apresentação de lances ou propostas – habilitação – julgamento – verificação de efetividade dos lances ou propostas.
Incorreta. Omite a divulgacao no momento próprio e antecipa a habilitacao, contrariando a ordem legal.
Gabarito: C
Na Lei 13.303/2016, o procedimento licitatorio das estatais segue, em regra, a ordem do art. 51: preparacao, divulgacao, apresentacao de lances ou propostas, julgamento e depois verificacao da efetividade dos lances ou propostas. A habilitacao vem em momento posterior, salvo inversao de fases prevista na própria lei.