Assinale a opção que apresenta o modelo de concessão de serviço público caracterizado pela contraprestação pecuniária por parte do poder público.
- A)permissões de serviços públicos simples
Errada, porque permissão de serviço público não é o modelo caracterizado por contraprestação pecuniária do poder público.
- B)concessões de serviços públicos simples
Errada, pois a concessão simples, em regra, é remunerada pela tarifa paga pelos usuários, sem essa contraprestação estatal típica.
- C)concessões de serviços públicos precedidas da execução de obra pública
Errada, porque a concessão precedida de obra pública não é o modelo que se define pela remuneração pecuniária do poder público.
- D)parcerias público-privadas
Certa, pois as parcerias público-privadas admitem contraprestação pecuniária do poder público ao parceiro privado.
- E)concessões comuns
Errada, porque a concessão comum não tem como traço definidor a contraprestação financeira do Estado.
Gabarito: D
A ideia central aqui é simples: nem toda concessão de serviço público é remunerada só pela tarifa paga pelo usuário. Em alguns modelos, o parceiro privado presta o serviço e recebe, além da tarifa ou até independentemente dela, uma contraprestação pecuniária do poder público. Esse é justamente o traço marcante da parceria público-privada (PPP), prevista na Lei 11.079/2004. As PPPs podem ser de dois tipos: concessão patrocinada e concessão administrativa. Na concessão patrocinada, a remuneração vem da tarifa paga pelo usuário somada à contraprestação pública. Na concessão administrativa, a própria Administração é a usuária direta ou indireta do serviço e paga a remuneração ao contratado. Em ambos os casos, existe esse apoio financeiro estatal, que é o ponto-chave da questão. Já a concessão comum, prevista na Lei 8.987/1995, é financiada basicamente pela tarifa cobrada dos usuários, sem contraprestação pecuniária do poder público como elemento característico. Por isso, quando a questão fala em modelo de concessão com contraprestação do poder público, a resposta correta é a PPP. Então, o gabarito D está certo porque a contraprestação pecuniária estatal é justamente a marca das parcerias público-privadas. É o tipo de contrato em que o Estado entra com pagamento direto para viabilizar a prestação do serviço, e não deixa toda a conta apenas na bilheteria do usuário.