José João, servidor público de carreira de Carangola, promoveu consulta à Procuradoria Jurídica do município para obter algumas informações sobre as regras constitucionais de administração pública pertinentes ao servidor, e teve acesso ao correspondente Parecer Jurídico. Considerando o caso proposto, analise as afirmativas constantes do hipotético parecer, a seguir. I. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado concorrendo em igualdade de condições com novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira. II. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. III. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Incorreta. A afirmativa I é falsa.
- B)III, apenas.
Incorreta. A afirmativa II também está correta.
- C)I e II, apenas.
Incorreta. A afirmativa I é falsa.
- D)II e III, apenas.
Correta. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
Gabarito: D
A Constituição garante prioridade ao aprovado dentro do prazo de validade do concurso, não igualdade com novos concursados. Funções de confiança e cargos em comissão destinam-se apenas a direção, chefia e assessoramento, e é vedada vinculação ou equiparação remuneratória no serviço público.