No que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe sejam afetos.
- C)Certo
Correta. O item reproduz o art. 4 da Lei 8.429/1992 na redação cobrada pela prova.
- E)Errado
Incorreta. A afirmação estava certa no regime legal vigente na data de aplicação, embora o art. 4 tenha sido revogado posteriormente pela Lei 14.230/2021.
Gabarito: C
Na redação da LIA vigente na data da prova, o art. 4 determinava que agentes públicos de qualquer nivel ou hierarquia deveriam zelar pela observancia dos principios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos afetos a suas funcoes.