No que se refere à administração pública direta e indireta, à contratação direta e à delegação de serviços públicos, julgue o item que se segue. É dispensável a realização de licitação, quando inviável a competição, nos casos de aquisição de materiais ou equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
- C)Certo
Incorreta. O item usa a categoria errada de contratação direta.
- E)Errado
Correta. Inviabilidade de competição caracteriza inexigibilidade.
Gabarito: E
Quando a competição é inviável, a hipótese é de inexigibilidade de licitação. Aquisição de material ou equipamento de fornecedor exclusivo é exemplo de inexigibilidade, não de dispensa.