Sobre as autarquias, entidades da Administração Pública indireta, assinale a alternativa CORRETA:
- A)As autarquias possuem personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e são constituídas sob o regime jurídico de direito privado.
Incorreta: autarquias não são regidas como pessoas de direito privado.
- B)As autarquias estão hierarquicamente subordinadas à pessoa jurídica que as criou, não possuindo autonomia financeira, patrimonial ou administrativa.
Incorreta: não há subordinação hierárquica, mas vinculação e controle finalístico.
- C)As autarquias são entidades de direito público, criadas por meio de lei específica, com a finalidade de executar atividades típicas da Administração Pública, gozando de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Correta: descreve natureza, criação e autonomia das autarquias.
- D)As autarquias são entidades de direito privado, criadas por meio de Lei específica, com a finalidade de executar atividades econômicas, sem vínculo com a Administração Pública direta.
Incorreta: autarquias não são entidades privadas voltadas à atividade econômica.
Gabarito: C
Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, financeira e patrimonial para executar atividades típicas da Administração Pública.