Questão comentada de Direito Administrativo

Conforme disposto na Lei n.º 13.303/2016 em relação ao valor inicial atualizado do contrato destinado à execução de obras e serviços de engenharia no regime de empreitada por preço unitário, o percentual máximo que o contratado poderá aceitar, nas mesmas condições contratuais, nos acréscimos que se fizerem nas compras, é de até

• A)5%.

  Incorreta: o limite geral não é 5%.

• B)10%.

  Incorreta: o limite geral não é 10%.

• C)15%.

  Incorreta: o limite geral não é 15%.

• D)20%.

  Incorreta: o limite geral não é 20%.

• E)25%.

  Correta: o limite geral é 25%.