Analise as afirmações abaixo a respeito da Lei nº 14.133/2021, denominada de Lei de licitações. I.A Nova Lei de Licitações unificou normas que antes eram dispersas entre a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). II.A licitação por inexigibilidade ocorre apenas em casos de emergência ou calamidade pública. III.A Nova Lei prevê a obrigatoriedade do uso de critérios de sustentabilidade nas contratações públicas. Após análise, assinale a alternativa correta.
- A)Apenas os itens II e III estão corretos.
Incorreta. O item II é falso e o item I também está correto.
- B)Os itens I, II e III estão corretos.
Incorreta. O item II é falso.
- C)Apenas os itens I e II estão corretos.
Incorreta. O item II confunde inexigibilidade com dispensa por emergência ou calamidade.
- D)Apenas o item I está correto.
Incorreta. O item III também está correto em termos de diretriz de contratação sustentável.
- E)Apenas os itens I e III estão corretos.
Correta. I e III estão corretos; II está incorreto.
Gabarito: E
A Lei 14.133/2021 consolidou regras antes distribuídas entre a Lei 8.666/1993, a Lei do Pregão e o RDC. Inexigibilidade não é caso de emergência ou calamidade, pois isso se relaciona à dispensa. A nova lei também valoriza sustentabilidade nas contratações públicas.