De acordo com a Lei nº 12.462/11, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, no processo de licitação poderão ser utilizados os seguintes critérios de julgamento com exceção de um. Assinale-o.
- A)Maior oferta de preço.
Está correta, pois a Lei nº 12.462/11 prevê o critério de maior oferta de preço em hipóteses admitidas pelo RDC.
- B)Maior retorno econômico.
Está correta, porque o maior retorno econômico é um dos critérios expressamente previstos no RDC.
- C)Menor preço ou maior desconto.
Está correta, já que menor preço ou maior desconto integra o rol legal de critérios de julgamento do RDC.
- D)Melhor técnica ou conteúdo artístico.
Está correta, pois a lei autoriza o julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico em situações cabíveis.
- E)Maior número de pessoas empregadas.
Está errada, porque maior número de pessoas empregadas não é critério de julgamento previsto na Lei nº 12.462/11.
Gabarito: E
A Lei nº 12.462/11, que instituiu o RDC, ampliou as formas de julgamento possíveis na licitação para dar mais flexibilidade e eficiência às contratações públicas. Entre os critérios previstos estão, por exemplo, menor preço ou maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior oferta de preço. O objetivo é permitir que a Administração escolha a proposta mais adequada ao tipo de objeto e ao resultado esperado. Na prática, isso significa que o julgador não fica preso a uma única lógica de disputa. Se o foco é economia direta, pode prevalecer o menor preço; se a meta é desempenho financeiro futuro, entra o maior retorno econômico; se o objeto exige qualificação criativa, técnica ou artística, o critério pode ser melhor técnica ou conteúdo artístico. O ponto-chave da questão está na alternativa E. "Maior número de pessoas empregadas" não aparece no rol legal de critérios de julgamento do RDC. A lei trabalha com preço, técnica, desconto, retorno econômico e oferta de preço, mas não com quantidade de empregos gerados como critério autônomo de julgamento. Em prova, isso costuma aparecer como pegadinha de política pública travestida de critério licitatório. Então, o gabarito é a letra E porque ela foge exatamente do catálogo legal do art. 18 da Lei nº 12.462/11, que lista os critérios admitidos no RDC.