Além do vencimento, as indenizações, as gratificações e os adicionais são vantagens que podem ser concedidas aos servidores públicos e que estão previstas na Lei Federal nº 8.112/1990. Considerando essas vantagens, marque a opção correta:
- A)O servidor que receber diárias e não se afastar da sede fica obrigado a restituí-las integralmente no prazo de 10 (dez) dias.
Errada, porque a devolução integral das diárias, quando o servidor não se afasta, deve ocorrer no prazo de 5 dias, e não 10.
- B)Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
Certa, pois o art. 53 da Lei 8.112/1990 prevê ajuda de custo também para quem não é servidor da União e é nomeado para cargo em comissão com mudança de domicílio.
- C)Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
Errada, porque a ajuda de custo não é devida pelo afastamento ou reassunção em virtude de mandato eletivo, já que a hipótese legal é outra.
- D)As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento em quaisquer casos e condições nos períodos laborais.
Errada, porque gratificações e adicionais não se incorporam ao vencimento em quaisquer casos; a incorporação depende de previsão legal específica.
- E)Mesmo nos casos em que o deslocamento de sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor fará jus a diárias.
Errada, porque não há direito a diárias quando o deslocamento da sede for exigência permanente do cargo.
Gabarito: B
A questão cobra as vantagens indenizatórias da Lei 8.112/1990, que são aquelas pagas para compensar despesas do servidor, e não para aumentar o salário de forma permanente. Entre elas, estão diárias, ajuda de custo, transporte e indenização de campo, cada uma com uma hipótese bem específica na lei. A ajuda de custo, por exemplo, serve para compensar as despesas de instalação quando há mudança de domicílio em razão do serviço. O art. 53 da Lei 8.112/1990 prevê que ela será concedida ao servidor que passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio, e também, expressamente, a quem não seja servidor da União e seja nomeado para cargo em comissão com mudança de domicílio. Por isso o gabarito é a letra B: a lei trata justamente dessa situação excepcional, em que alguém de fora do quadro federal assume cargo em comissão e precisa se mudar para exercer a função. A lógica é simples: o Estado não quer que a mudança vire prejuízo pessoal para quem foi chamado a trabalhar. As demais alternativas misturam conceitos. Diária depende de afastamento da sede, ajuda de custo não é para todo mundo, gratificações e adicionais não se incorporam automaticamente ao vencimento, e diárias não são devidas quando o deslocamento já é exigência permanente do cargo. Em prova, a banca adora trocar a hipótese legal de lugar, então vale decorar a finalidade de cada vantagem.