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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir, relativos ao processo licitatório das entidades públicas. A contratação de bens e serviços especiais de engenharia é feita por meio da modalidade de licitação denominada concorrência, cujo critério de julgamento poderá ser, entre outros, o menor preço ou o maior retorno econômico.

Gabarito: C

A concorrência é modalidade cabível para bens e serviços especiais e para obras e serviços de engenharia. Seus critérios podem incluir menor preço e maior retorno econômico, entre outros previstos na lei.

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