Acerca dos atos e contratos administrativos é correto afirmar, exceto:
- A)Os atos administrativos são manifestações de vontade do poder público para a execução de funções públicas.
Correta como afirmação geral: atos administrativos manifestam a atuação estatal no exercício da função administrativa.
- B)Os contratos administrativos envolvem a formalização de acordo entre a administração pública e entidades privadas.
Correta em sentido geral: contratos administrativos formalizam ajustes da Administração com particulares ou, em certos casos, outros entes.
- C)A produção de atos administrativos não é exclusividade do Poder Executivo, ainda que seja sua principal função.
Correta: Legislativo e Judiciário também podem praticar atos administrativos em função administrativa.
- D)Somente os contratos administrativos devem observar os princípios da legalidade, eficiência e publicidade.
Errada e, portanto, resposta: atos administrativos também devem observar legalidade, eficiência e publicidade.
- E)Os atos administrativos podem ser vinculados ou discricionários.
Correta: atos administrativos podem ser vinculados ou discricionários.
Gabarito: D
Tanto atos administrativos quanto contratos administrativos devem observar princípios como legalidade, eficiência e publicidade. A Administração não pode limitar esses princípios apenas aos contratos.