Leandro foi designado para participar de um processo de contratação, que será regido pela Lei nº 14.133/2021. Sua função será assessorar a equipe de licitação na definição das especificações técnicas, garantir que os requisitos de infraestrutura sejam corretamente descritos no edital e acompanhar o processo de seleção dos fornecedores. Sobre esse tema, julgue os itens a seguir. I - O Estudo Técnico Preliminar deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação. II - Serviço é atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração. III - O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá solidariamente pelos atos que praticar, ainda quando induzido a erro pela atuação da equipe. É CORRETO o que se afirma em:
- A)I e II, apenas.
Correta. Apenas I e II estão corretas.
- B)I e III, apenas.
Incorreta. A III é falsa porque fala em responsabilidade solidária mesmo quando induzido a erro.
- C)II e III, apenas.
Incorreta. A I também é correta, e a III é falsa.
- D)I, II e III.
Incorreta. A III é falsa.
- E)II, apenas.
Incorreta. A I também está correta.
Gabarito: A
O Estudo Técnico Preliminar deve demonstrar o problema e a melhor solução, permitindo avaliar viabilidade técnica e econômica. Serviço é atividade destinada a obter utilidade material ou intelectual para a Administração. Já o agente de contratação responde individualmente, salvo quando induzido a erro pela equipe de apoio.