Concluída a execução da obra ou do serviço contratado, este deve ser recebido formalmente pela Administração, a fim de assegurar, por meio de fiscalização, que o objeto foi executado conforme contrato. Quanto às etapas oficiais de recebimento da obra ou serviço, aquele realizado por servidor ou comissão designada pela autoridade competente mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais é denominado recebimento:
- A)provisório.
Incorreta. O recebimento provisório é etapa inicial, não a aceitação final por comissão ou servidor designado.
- B)parcial.
Incorreta. Parcial não é a etapa legal descrita no enunciado.
- C)preliminar.
Incorreta. Preliminar não é a nomenclatura usada pela Lei 14.133/2021.
- D)definitivo.
Correta. O enunciado descreve o recebimento definitivo.
Gabarito: D
O recebimento definitivo é feito por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. O recebimento provisório é anterior e ligado à verificação inicial pelo fiscal.