Conforme as normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, as questões quanto à definição do objeto, o quantitativo e o prazo do contrato podem ser encontradas no documento denominado:
- A)termo de referência.
Correta, porque o termo de referencia reune a descricao do objeto, a estimativa de quantitativos e os elementos essenciais do contrato.
- B)qualificação técnica.
Errada, porque qualificacao tecnica e requisito de habilitacao do licitante, nao documento de definicao do objeto.
- C)regularidade fiscal.
Errada, porque regularidade fiscal e tambem requisito de habilitacao, ligado a situacao tributaria do interessado.
- D)habilitação jurídica.
Errada, porque habilitacao juridica verifica a existencia e a capacidade juridica da empresa, nao o conteudo do contrato.
Gabarito: A
Quando a Administração vai contratar, ela nao pode agir no improviso: precisa deixar claro o que quer, quanto quer e por quanto tempo quer. Na Lei 14.133/2021, isso aparece no termo de referencia, que e o documento tecnico usado para descrever a necessidade da contratacao e orientar a disputa e a execucao do contrato. E por isso que a questao fala em definicao do objeto, quantitativo e prazo do contrato: esses elementos sao tipicos do termo de referencia. Ele funciona como uma especie de mapa da contratacao, reduzindo erro, subjetividade e aquela tentacao de fazer compras publicas no modo "depois a gente ve". O fundamento legal esta no art. 6º, XXIII, da Lei 14.133/2021, que conceitua o termo de referencia como o documento necessario para a contratacao de bens e servicos, contendo os elementos para caracterizar a necessidade, a estimativa das quantidades, a descricao da solucao, entre outros aspectos relevantes. Ou seja, e nele que voce encontra o desenho do objeto e seus contornos essenciais. As demais alternativas tratam de fase de habilitacao, nao de definicao do objeto contratual. Em prova, a banca gosta muito de trocar documento de planejamento e de especificacao por requisitos de habilitacao, entao vale ficar atento a essa casca de banana.