De acordo com a Lei nº 8.112/90, qual o prazo para a posse do servidor público aprovado em concurso?
- A)60 dias, contados da publicação do ato de provimento.
Errada, porque a Lei 8.112/90 prevê 30 dias para a posse, e não 60 dias.
- B)30 dias, contados da publicação do ato de provimento.
Certa, pois o art. 13 da Lei 8.112/90 fixa o prazo de 30 dias, contados da publicação do ato de provimento.
- C)60 dias, contados da publicação do resultado do concurso, podendo ser prorrogado.
Errada, porque o prazo não é de 60 dias e também não se conta da publicação do resultado do concurso.
- D)60 dias, contados da publicação da nomeação.
Errada, porque a lei não usa a publicação da nomeação como termo inicial para a posse, mas sim a publicação do ato de provimento.
- E)30 dias, contados da publicação do resultado do concurso.
Errada, porque o resultado do concurso não é o marco legal para a contagem do prazo de posse, além de o prazo ser de 30 dias.
Gabarito: B
Na Lei 8.112/90, a posse é a etapa em que o nomeado assume formalmente o cargo público. E aqui mora a pegadinha clássica: o prazo não conta do resultado do concurso, nem da nomeação em abstrato, mas da publicação do ato de provimento. Pela regra do art. 13, a posse deve ocorrer em até 30 dias contados da publicação do ato de provimento, sob pena de a nomeação ficar sem efeito. Em outras palavras: saiu o provimento no diário oficial, começa a correr o relógio. É o tipo de prazo que a banca adora trocar por 60 dias para testar sua atenção.