Suponha que determinado servidor público federal, após muito se programar, pede a mão de sua noiva em casamento e organiza uma viagem de lua de mel. Para tal, ele precisa saber quanto tempo poderia ausentar-se do serviço, sem nenhum prejuízo, de acordo com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Considerando as normas legais sobre as chamadas concessões na legislação, acima, citada, qual seria o prazo ao qual o servidor teria direito, à título de concessão?
- A)5 dias consecutivos.
Errada, porque a Lei 8.112 não prevê 5 dias para concessão por casamento.
- B)10 dias consecutivos.
Errada, porque o prazo legal para casamento do servidor federal não é de 10 dias.
- C)12 dias consecutivos.
Errada, porque a concessão por casamento na Lei 8.112 não é de 12 dias.
- D)8 dias consecutivos.
Certa, porque o art. 97, III, "a", da Lei 8.112/1990 garante 8 dias consecutivos ao servidor por casamento.
Gabarito: D
A Lei 8.112/1990 traz algumas "concessões" ao servidor, isto é, hipóteses em que ele pode se afastar do serviço sem prejuízo funcional. Entre elas estão situações de cunho pessoal e familiar, como casamento, falecimento de familiar e doação de sangue. É uma lista fechada, então a banca costuma cobrar o prazo exato, sem inventar moda. No caso do casamento, o servidor federal tem direito a 8 dias consecutivos de afastamento, contados na forma da lei. Esse direito está no art. 97, III, "a", da Lei 8.112/1990. Em linguagem de prova: pediu casamento, ganhou uma folguinha legal - mas só a prevista em lei, nada de "lua de mel administrativa" infinita. Por isso, o gabarito é a alternativa D. A norma não fala em 5, 10 ou 12 dias, e a pegadinha é justamente fazer você misturar concessão com outros afastamentos ou com prazos de regimes diferentes. Em concurso, prazo legal é como senha: se errar um dígito, já era. Resumo para memorizar: casamento do servidor federal na Lei 8.112 = 8 dias consecutivos de concessão, sem prejuízo da remuneração, nos termos do art. 97.