Considerando o teor da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), qual ato configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública?
- A)Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
Errada. Perceber vantagem econômica aponta para enriquecimento ilícito.
- B)Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público durante a atividade.
Errada. Aceitar emprego ou consultoria em conflito com a função também se relaciona a vantagem indevida.
- C)Celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei.
Errada. Celebrar gestão associada sem formalidades é hipótese ligada a dano ou irregularidade patrimonial.
- D)Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva.
Errada. Frustrar licitação com perda patrimonial efetiva é ato que causa prejuízo ao erário.
- E)Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado.
Certa. Revelação de segredo funcional nesses termos atenta contra princípios da Administração.
Gabarito: E
Na Lei de Improbidade, atos contra princípios da Administração envolvem violação dolosa de deveres como honestidade, legalidade e lealdade institucional. Revelar informação sigilosa obtida pelo cargo, gerando benefício indevido ou risco à sociedade e ao Estado, é ato contra princípios.