Os princípios da administração pública previstos no texto constitucional e, portanto, chamados de princípios explícitos, são
- A)cinco princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Correta, porque o art. 37, caput, da Constituição prevê expressamente legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- B)quatro princípios: supremacia, eficiência, razoabilidade e impessoalidade.
Errada, porque supremacia, razoabilidade e outros citados são princípios doutrinários ou implícitos, e não os princípios constitucionais expressos.
- C)três princípios: moralidade, impessoalidade e legalidade.
Errada, porque a lista está incompleta e deixa de fora publicidade e eficiência.
- D)dois princípios: proporcionalidade e moralidade.
Errada, porque proporcionalidade e moralidade não formam o conjunto de princípios explícitos do art. 37, caput.
Gabarito: A
A Constituição Federal, no art. 37, caput, traz expressamente os princípios básicos da Administração Pública, conhecidos como princípios explícitos ou expressos. Eles são cinco: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, lembrados pelo famoso mnemônico LIMPE. É exatamente isso que a questão cobra. Esses princípios valem como regra de conduta para toda a Administração Direta e Indireta, em qualquer Poder e em todos os níveis federativos. A ideia é simples: o agente público não age por vontade própria, mas dentro da lei, sem favoritismos, com ética, transparência e busca de resultado. A banca acertou ao apontar o conjunto completo. Na prática de prova, muita gente lembra só de alguns princípios e esquece a eficiência, que entrou expressamente na Constituição com a EC 19/1998. Então, quando o enunciado falar em princípios constitucionais expressos, pense imediatamente no art. 37, caput. Fora desse grupo existem outros princípios importantes, como supremacia do interesse público, indisponibilidade do interesse público, razoabilidade e proporcionalidade, mas esses são doutrinários ou implícitos, não são os cinco expressos do texto constitucional. Por isso, o gabarito é a letra A.