Leia as afirmativas a seguir. I. O ato perfeito e inválido é, em regra, eficaz. II. O ato perfeito e inválido pode ser eficaz se já tiver gerado efeitos próprios e for relevante para a segurança jurídica manter tais efeitos. III. Os atos perfeitos e válidos são eficazes em regra. IV. Os atos perfeitos e válidos podem não ser eficazes se estiver pendente o implemento de condição. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
- A)I – II.
Incorreta. As assertivas III e IV também estão corretas.
- B)II – III.
Incorreta. Omite assertivas corretas sobre eficácia de atos inválidos e condição pendente.
- C)I – IV.
Incorreta. Omite as assertivas II e III.
- D)II – III – IV.
Incorreta. A assertiva I também é aceita pela lógica de presunção e eficácia do ato inválido até invalidação.
- E)I – II – III – IV.
Correta. As quatro assertivas estão corretas.
Gabarito: E
Perfeição, validade e eficácia são planos distintos do ato administrativo. Um ato perfeito completou seu ciclo de formação; um ato válido está conforme o direito; um ato eficaz está apto a produzir efeitos. Por isso, atos perfeitos e válidos são eficazes em regra, mas podem depender de condição; atos perfeitos e inválidos podem produzir efeitos enquanto não desconstituídos, especialmente por segurança jurídica.