Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue o item subsequente. O usufruto de serviço público de natureza coletiva por determinado grupo gera direito subjetivo individual para todos os demais que se encontrarem na mesma situação.
- C)Certo
Incorreta. O fato de um grupo usufruir serviço coletivo não transforma automaticamente a pretensão dos demais em direito subjetivo individual.
- E)Errado
Correta. A afirmativa generalizou indevidamente regra dos serviços singulares para serviços coletivos, que dependem de conveniencia e possibilidade administrativa.
Gabarito: E
Serviços públicos coletivos são prestados conforme as possibilidades e conveniencias administrativas e, em regra, não conferem direito subjetivo individual a cada usuario. O direito subjetivo individual se reconhece com mais nitidez nos serviços singulares, quando o administrado está em condições jurídicas e técnicas de recebê-los e há tratamento isonomico com quem já recebe.