De acordo com as disposições dos Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023, julgue o item subsequente, relativo a sistema de registro de preços e a convênios e instrumentos congêneres. No caso em que o serviço estiver integrado ao fornecimento de bens, é vedado o uso do sistema de registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem a indicação do total a ser adquirido.
- C)Certo
Incorreta. O decreto não estabelece essa proibição de modo absoluto.
- E)Errado
Correta. A afirmação exagera a vedação e ignora exceções normativas.
Gabarito: E
O Decreto 11.462/2023 admite hipóteses específicas de uso do registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, inclusive em arranjos ligados a serviços integrados ao fornecimento de bens. A vedação absoluta formulada no item é ampla demais.