Acerca dos atos administrativos, julgue o item. Sendo o ato administrativo uma espécie do gênero ato jurídico, ele só existe quando produz efeito jurídico, ou seja, quando, em decorrência dele, nasce, extingue-se, transforma-se um determinado direito.
- C)Certo
Correta. A assertiva reproduz a ideia doutrinaria de que o ato administrativo, como ato jurídico, existe juridicamente quando produz efeitos jurídicos.
- E)Errado
Incorreta. Não há erro na afirmação: ela descreve corretamente a natureza do ato administrativo como especie de ato jurídico produtor de efeitos.
Gabarito: C
O ato administrativo e especie de ato jurídico: sua existencia jurídica pressupoe producao de efeitos no mundo do direito, como criar, modificar, reconhecer ou extinguir relações jurídicas.