O Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 representa um marco significativo na estruturação da Administração Federal brasileira pois estabeleceu as bases para a organização e funcionamento do aparato administrativo do governo. Assinale a opção que compreende o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
- A)Empresa pública.
Incorreta. Empresa pública tem personalidade de direito privado.
- B)Sociedade de economia mista.
- C)Fundação pública.
Incorreta. Fundação pública é patrimônio personalizado para fins públicos.
- D)Autarquia.
Correta. A definição é de autarquia.
- E)Agência reguladora independente.
Gabarito: D
Autarquia é serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração com gestão administrativa e financeira descentralizada.