João impetrou mandado de segurança contra um ato praticado pelo Prefeito do Município de Ilha Solteira. De acordo com a Lei nº 12.016/2009, o prazo legal para que o Prefeito, na qualidade de autoridade coatora, apresente informações ao juízo é de:
- A)15 dias.
Errada: o prazo não é de 15 dias.
- B)10 dias.
Correta: a autoridade coatora presta informações em 10 dias.
- C)30 dias.
Errada: 30 dias é prazo excessivo para essa providência.
- D)5 dias.
Errada: 5 dias não é o prazo legal.
Gabarito: B
Na Lei do Mandado de Segurança, ao despachar a inicial, o juiz ordena que a autoridade coatora preste informações no prazo de 10 dias. Esse prazo é contado para que ela esclareça o ato impugnado.